Direito à Saúde e Legislação Estruturante do SUS

Este curso aborda grandes temas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o direito constitucional à saúde e a judicialização da saúde. O SUS surgiu com o compromisso de consolidar um direito fundamental, nesse sentido, é sempre importante trazer para o debate análises dessa política estatal que atende a grande maioria da população brasileira. 

O curso propicia aos participantes uma imersão no conceito do direito à saúde e na legislação estruturante do sistema, pontos fundamentais para estabelecer um debate sobre os caminhos da saúde pública no Brasil atualmente.