Curso de Capacitação de Conselheiros Tutelares: aspectos administrativos, procedimentos e conteúdo normativo

O Que Você Vai Aprender?

• Ao longo deste curso, você aprenderá os principais fundamentos legais e institucionais que orientam a atuação do Conselho Tutelar, desenvolvendo conhecimentos essenciais para o exercício de suas atribuições com segurança e eficiência.
• Entre os temas abordados, destacam-se:
• Os princípios e diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Sistema de Garantia de Direitos;
• O arcabouço jurídico de proteção integral à criança e ao adolescente;
• A organização, o funcionamento e a articulação da rede de proteção social;
• As atribuições, competências e responsabilidades dos conselheiros tutelares;
• Os procedimentos de atendimento e encaminhamento de casos;
• O orçamento público destinado às políticas de infância e adolescência;
• A estrutura, o funcionamento e a gestão do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente;
• Estratégias para a promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
• Ao final da capacitação, você estará mais preparado para atuar de forma ética, técnica e comprometida com a garantia dos direitos da criança e do adolescente em seu município.