Curso Descomplicando o ECA

O Que Você Vai Aprender?

• Ao participar do curso Descomplicando o ECA, você desenvolverá uma compreensão prática e acessível dos principais temas relacionados aos direitos da criança e do adolescente, adquirindo conhecimentos essenciais para atuar de forma mais segura e qualificada na promoção e proteção desses direitos.
• Os fundamentos e princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA);
• A Doutrina da Proteção Integral e o princípio da Prioridade Absoluta;
• O papel da família, da sociedade e do Estado na garantia de direitos;
• Conhecimentos sobre as atribuições do Conselho Tutelar;
• O papel do CMDCA e dos demais órgãos da rede de proteção;
• As medidas de proteção previstas no ECA e sua aplicação;
• Noções básicas sobre ato infracional e medidas socioeducativas;
• A importância da atuação articulada da rede de proteção;
• Ao final do curso, o participante estará mais preparado para compreender o ECA, identificar situações que demandam proteção e contribuir para a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes em sua comunidade e em seu espaço de atuação profissional.