Direito à Saúde e Legislação Estruturante do SUS

O Que Você Vai Aprender?

• Ao concluir este curso, você será capaz de:
• Compreender o direito à saúde como um direito fundamental previsto na Constituição Federal;
• Conhecer os princípios, diretrizes e a estrutura organizacional do Sistema Único de Saúde (SUS);
• Identificar os principais marcos legais que regulamentam e orientam o funcionamento do SUS;
• Entender as responsabilidades dos entes federativos na gestão e na oferta dos serviços de saúde;
• Analisar os desafios da implementação das políticas públicas de saúde no Brasil;
• Compreender o fenômeno da judicialização da saúde e seus fundamentos jurídicos;
• Avaliar os impactos das decisões judiciais na gestão do SUS e na formulação de políticas públicas;
• Desenvolver uma visão crítica sobre o equilíbrio entre o direito individual à saúde e a gestão dos recursos públicos.