Sobre o curso
O legislativo municipal desempenha um papel fundamental no controle das políticas públicas em nível local. Nesse sentido, o curso O Legislativo Municipal no Controle das Políticas Públicas de Saúde tem como objetivo capacitar os vereadores e seus assessores para o exercício do controle eficaz das políticas públicas de saúde. Temas como legislação do Sistema Único de Saúde, orçamento da Saúde, fiscalização da aplicação dos recursos federais, estaduais e municipais repassados ao Fundo Municipal de Saúde, são alguns dos temas que serão abordados nesse curso.
Conteúdo do curso
02 Encontros – Aulas ao vivo pelo Google Meet
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Aula 1. As competências municipais no âmbito do Sistema Único de Saúde
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Aula 2. Fundo Municipal de Saúde
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Aula 3. Instrumentos de planejamento do Sistema Único de Saúde e a sua integração com o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual
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Aula 4. Orçamento da Saúde: gestão e aplicação de recursos
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Aula 5. Fiscalização das políticas públicas de saúde
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Aula 6. A integração do Legislativo Municipal com o Conselho Municipal de Saúde, para o acompanhamento, controle e fiscalização das políticas públicas de saúde.
Certificação Digital
Este curso possui certificado que valoriza seu currículo e contribui para o desenvolvimento de sua carreira.
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