O Legislativo Municipal desempenha um papel fundamental no controle das políticas públicas em nível local. Nesse sentido, essa palestra tem como objetivo debater o tema e capacitar os vereadores e seus assessores para o exercício do controle eficaz das políticas públicas de saúde. Temas como legislação do Sistema Único de Saúde, orçamento da Saúde, fiscalização da aplicação dos recursos federais, estaduais e municipais repassados ao Fundo Municipal de Saúde, são alguns dos temas que serão abordados nessa palestra.