A saúde pública é uma das áreas que mais impactam a vida da população e, por isso, exige acompanhamento permanente, fiscalização responsável e atuação qualificada dos representantes do Poder Legislativo. Nesse contexto, as Câmaras Municipais desempenham papel fundamental no controle das políticas públicas de saúde, na análise da aplicação dos recursos públicos e na fiscalização das ações desenvolvidas pelo Poder Executivo.
O curso O Legislativo Municipal e o Acompanhamento e Controle das Políticas de Saúde foi desenvolvido para capacitar vereadores e assessores parlamentares e demais interessados a compreender os mecanismos de planejamento, financiamento, execução e controle das políticas de saúde no âmbito municipal.
Ao longo do curso, os participantes conhecerão a estrutura e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), os instrumentos de planejamento e orçamento da saúde, os principais instrumentos de fiscalização disponíveis para acompanhar a gestão dos recursos públicos e a execução das ações e serviços de saúde.
Além dos aspectos legais e institucionais, o curso apresenta orientações práticas para análise de relatórios de gestão, acompanhamento das metas previstas nos instrumentos de planejamento, fiscalização da aplicação dos recursos vinculados à saúde e avaliação dos resultados alcançados pelas políticas públicas implementadas pelo município.
Com uma abordagem objetiva e aplicada à realidade dos municípios brasileiros, esta capacitação fortalece a atuação do Legislativo como agente de transparência, controle democrático e defesa do direito fundamental à saúde, contribuindo para uma gestão pública mais eficiente, responsável e comprometida com as necessidades da população.
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