O direito à saúde é um dos direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal de 1988 e representa um dos pilares do Estado Democrático de Direito. No entanto, a crescente demanda por medicamentos, tratamentos, procedimentos e tecnologias em saúde tem ampliado os debates sobre os limites da atuação do Estado, a judicialização das políticas públicas e a aplicação do princípio da reserva do possível.

O curso Direito à Saúde, Judicialização e Reserva do Possível: Saúde, Dever do Estado, Direito de Todos foi desenvolvido para capacitar gestores públicos, profissionais da saúde, operadores do direito, conselheiros de saúde, estudantes e demais interessados a compreender os fundamentos jurídicos, constitucionais e administrativos que sustentam o direito à saúde no Brasil.

Ao longo das aulas, os participantes terão acesso a uma análise aprofundada da estrutura normativa do Sistema Único de Saúde (SUS), das responsabilidades dos entes federativos e dos principais desafios enfrentados pela gestão pública diante das demandas judiciais por serviços e ações de saúde.

O curso aborda, de forma prática e atualizada, temas como a judicialização da saúde, fornecimento de medicamentos de alto custo, tratamentos não incorporados ao SUS, responsabilidade solidária dos entes federados, financiamento das políticas públicas de saúde, reserva do possível e o papel do Poder Judiciário na concretização dos direitos sociais.

Mais do que compreender a legislação, o participante será capaz de analisar casos concretos, relevantes e compreender os impactos da judicialização sobre o planejamento, o orçamento e a gestão das políticas públicas de saúde.

O que você vai aprender?

• Fundamentos constitucionais do direito à saúde.
• Organização e competências do Sistema Único de Saúde (SUS).
• Responsabilidades da União, Estados e Municípios.
• Direitos dos usuários do SUS.
• Judicialização da saúde e seus impactos na gestão pública.
• Fornecimento judicial de medicamentos e tratamentos.
• Jurisprudência do STF;
• Reserva do possível;
• Planejamento, orçamento e financiamento das ações de saúde.
• Responsabilidade dos gestores públicos diante das demandas judiciais.
• Estratégias para prevenção e gestão da judicialização.

Público-Alvo

• Gestores e servidores públicos da saúde.
• Secretários municipais de saúde.
• Procuradores e assessores jurídicos.
• Profissionais do SUS.
• Conselheiros de saúde.
• Advogados e estudantes de Direito.
• Pesquisadores e interessados em políticas públicas de saúde.

Diferenciais do Curso

• Conteúdo atualizado com a legislação e jurisprudência mais relevantes.
• Abordagem prática voltada para a realidade da gestão pública.
• Discussão de casos concretos;
• Integração entre os aspectos jurídicos, administrativos e financeiros da saúde pública.
• Material de apoio e certificado de conclusão.

Por que fazer este curso?

Compreender os limites e as possibilidades do direito à saúde tornou-se indispensável para profissionais que atuam na gestão pública, no sistema de justiça e nas políticas públicas. Este curso oferece uma visão crítica e fundamentada sobre a efetivação desse direito fundamental, contribuindo para decisões mais seguras, eficientes e alinhadas aos princípios constitucionais que orientam o SUS e a proteção da dignidade humana.