A gestão da Política Municipal da Criança e do Adolescente exige muito mais do que conhecimento técnico-assistencial. Assistentes sociais, psicólogos, gestores públicos, coordenadores e demais profissionais que atuam no Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) precisam compreender o funcionamento da administração pública, os instrumentos de planejamento governamental, a legislação aplicável, a gestão orçamentária e financeira e os mecanismos de controle e avaliação das políticas públicas.

O Curso de Gestão Pública Municipal para Profissionais do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) foi desenvolvido para capacitar profissionais dessa área a compreenderem os fundamentos da gestão pública municipal e sua relação com a organização, o financiamento e a execução das ações e serviços. O curso apresenta, de forma prática e acessível, os principais instrumentos de gestão utilizados pelos municípios, contribuindo para uma atuação mais qualificada e alinhada aos princípios da administração pública.

Ao longo das aulas, os participantes terão contato com temas essenciais, como planejamento governamental, orçamento público, financiamento, gestão de contratos, convênios e outros instrumentos, responsabilidades dos gestores públicos, controle social, prestação de contas e atuação dos órgãos de controle. Também serão abordados os desafios contemporâneos da gestão municipal, buscando fortalecer a capacidade de tomada de decisão e a eficiência na aplicação dos recursos públicos.

Mais do que compreender normas e procedimentos administrativos, o curso proporciona uma visão estratégica sobre a gestão pública municipal, permitindo que os profissionais do SGDCA ampliem sua participação nos processos de planejamento, gestão e avaliação das políticas públicas relacionadas à criança e ao adolescente nos municípios.

O que você aprenderá

• Fundamentos da Administração Pública e da Gestão Municipal;
• Organização político-administrativa dos municípios;
• Princípios constitucionais da Administração Pública;
• Estrutura e funcionamento da gestão municipal;
• Instrumentos de planejamento governamental;
• Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA);
• Financiamento e gestão dos recursos públicos;
• Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e execução orçamentária;
• Contratos, convênios e parcerias na administração pública;
• Controle interno, controle externo e prestação de contas;
• Participação social e controle social;
• Responsabilidades administrativas dos gestores e servidores públicos;
• Boas práticas de governança e eficiência na gestão pública.

Público-Alvo

Gestores públicos que atuam na Politica Municipal da Criança e do Adolescente, assistentes sociais, psicólogos, profissionais que atuam no SGDCA ou que desejam atuar em funções de gestão, coordenação, supervisão e liderança no âmbito municipal e demais interessados na gestão pública municipal.