Domine a aplicação dos recursos públicos e transforme a política de proteção à criança e ao adolescente na prática.
A “Prioridade Absoluta”, prevista na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), não deve ser apenas uma diretriz legal, ela precisa se concretizar no orçamento público.
Este curso foi desenhado para capacitar gestores, conselheiros e profissionais da rede de proteção a compreenderem o fluxo financeiro, a importância do planejamento orçamentário e as ferramentas de controle social necessárias para que os recursos cheguem onde realmente importam.
Busca capacitar os participantes a atuarem de forma técnica e estratégica na construção, acompanhamento e fiscalização das peças orçamentárias (PPA, LDO e LOA), garantindo que as políticas públicas voltadas à infância e adolescência recebam os recursos orçamentários necessários e sejam executadas com eficiência, transparência e responsabilidade.
O que você vai aprender?
O Princípio da Prioridade Absoluta: Base legal e implicações na gestão orçamentária.
Estrutura do Orçamento Público: Entendendo o PPA, LDO e LOA no contexto da política da infância.
A gestão e planejamento do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Processos de Acompanhamento e Fiscalização: O papel da Comissão de Orçamento e Finanças do CMDCA.
Intersetorialidade: Como alinhar as despesas das secretarias (Educação, Saúde, Assistência) aos planos de ação.
Controle Social e Transparência: Legislação pertinente, Resoluções do CONANDA e tribunais de contas.
Sociólogo e Cientista Político
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▶️ Palestras e capacitações no âmbito da Gestão Pública, Políticas Sociais, Sociologia e Ciência Política.
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