A garantia dos direitos de crianças e adolescentes exige mais do que previsões legais: requer planejamento, investimento e compromisso efetivo do poder público. A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelecem o princípio da prioridade absoluta, determinando que crianças e adolescentes tenham precedência na formulação e execução das políticas públicas, bem como na destinação privilegiada de recursos públicos para a promoção e proteção de seus direitos.
A palestra “O Princípio da Prioridade Absoluta e o Orçamento da Criança e do Adolescente” apresenta uma análise dos fundamentos jurídicos, políticos e orçamentários que orientam a proteção integral da infância e da adolescência, destacando a importância do orçamento público como instrumento de efetivação de direitos. Serão abordados temas como planejamento governamental, orçamento da criança e do adolescente, financiamento de políticas públicas, controle social, Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e o papel dos Conselhos de Direitos na definição e fiscalização das prioridades governamentais.
Destinada a conselheiros tutelares, membros dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente, gestores públicos, vereadores, profissionais da assistência social, educação, saúde e demais interessados, a palestra oferece subsídios para compreender como transformar o princípio da prioridade absoluta em ações concretas capazes de promover o desenvolvimento e a proteção de crianças e adolescentes nos municípios.
Sociólogo e Cientista Político
👨🏫 Sociólogo e Cientista Político
▶️ Palestras e capacitações no âmbito da Gestão Pública, Políticas Sociais, Sociologia e Ciência Política.
Preencha o formulário abaixo e nossa equipe entrará em contato para esclarecer todas as suas dúvidas sobre esta palestra.
A palestra “Proteção Integral de Crianças e Adolescentes: Desafios para o Século XXI” promove uma reflexão sobre os desafios contemporâneos para a garantia dos direitos da
A palestra “O Princípio da Prioridade Absoluta e o Orçamento da Criança e do Adolescente” aborda a importância do planejamento e do financiamento das políticas públicas
A palestra “Adolescência e Mundo do Trabalho: Desafios, Oportunidades e Proteção de Direitos no Século XXI” promove uma reflexão sobre os impactos das transformações tecnológicas, econômicas
Apresentar e debater aspectos constitucionais e infraconstitucionais da política de atendimento e proteção da criança e do adolescente, bem como as obrigações da família, da sociedade
